Seu adicional, sua progressão ou seus atrasados nunca saem do papel?
Servidor costuma esperar anos por algo que já está previsto em lei ou no estatuto. Quando o pedido administrativo não anda, existe caminho judicial, e há prazos que, se perdidos, tiram o direito ao passado.
Resposta rápida e suporte contínuo
Quando procurar um advogado
Se você se reconhece em alguma dessas situações, vale conversar agora.
- Sua progressão ou promoção está atrasada mesmo com os requisitos cumpridos
- Adicional de insalubridade, periculosidade ou noturno não é pago corretamente
- Você não recebeu férias, terço constitucional, décimo terceiro ou verbas rescisórias
- O reajuste previsto em lei não foi aplicado à sua remuneração
- Licenças (saúde, prêmio, capacitação) foram negadas sem justificativa
- Você foi aprovado em concurso dentro das vagas e não foi nomeado
- Responde a processo administrativo disciplinar e precisa de defesa técnica
- Houve desconto indevido na folha ou cobrança de valores retroativos
O que fazemos
Começamos analisando o vínculo: estatutário ou celetista, municipal, estadual ou federal. Cada regime tem lei própria, como a Lei 8.112/1990 na esfera federal e os estatutos locais no Pará, e essa definição determina o rito, o prazo e o juízo competente.
Levantamos contracheques, portarias, ficha funcional e a legislação aplicável para calcular exatamente o que deixou de ser pago. Sempre que possível, esgotamos primeiro a via administrativa, que é mais rápida e menos onerosa.
Quando a administração não responde ou nega sem fundamento, ingressamos judicialmente. Em situações de direito líquido e certo, o mandado de segurança é o instrumento adequado, com prazo decadencial de 120 dias previsto na Lei 12.016/2009, por isso a análise não deve ser adiada.
Também atuamos na defesa em processos administrativos disciplinares, garantindo contraditório, ampla defesa e a proporcionalidade da penalidade aplicada.
Perguntas frequentes
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Dr. Igor Alves e Dra. Lara Costa · (93) 99105-1016 · Resposta rápida e suporte contínuo
